O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação, pelo menor preço global, de empresa especializada na prestação de serviço de agenciamento de viagens, englobando os serviços de reserva, marcação, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, fluviais e terrestres, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Fazenda, conforme exigências, itens, subitens, elementos, especificações técnicas, quantitativos e cronogramas aprovados pela CONTRATANTE e demais condições gerais constantes no Termo de Referência e Processo Administrativo n° 01.01.014101.131045\/2023-59, resultantes do Pregão Eletrônico nº 446\/2023-CSC.

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