Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de assessoria e consultoria jurídica em políticas públicas de assistência social, proteção social e fortalecimento da gestão socioassistencial, visando ao atendimento das demandas relacionadas à população em situação de vulnerabilidade social, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).