Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados, técnicos e profissionais de decisão judicial objetivando a manutenção do coeficiente em 2.6 do Município de Maués para o Exercício de 2026 no acompanhamento de demanda judicial, revisão judicial e/ou administrativa dos valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM 2.6), de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).