Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de execução do sistema PRODAM-RH, para controle de cadastro de pessoal (servidores e seus dependentes), processamento de folha de pagamento de servidores, transmissão dos dados referentes ao atendimento do e-Social, mensageria do e-Social, geração de arquivos provenientes do processamento da folha de pagamento e base cadastral, com vistas ao atendimento de obrigações legais da ARSEPAM, consoante as especificações descritas na Proposta 102\/2023 e seus anexos, assim como no Termo de Referência, que se encontra rubricado pelas partes e passa a integrar o presente instrumento, como se nele estivesse transcrito.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).