Por força deste Contrato a Contratada obriga-se a prestar à CONTRATANTE os serviços de Internet Banda Larga-Rede Via Cabo, com franquia de 750\/MBTS\/UP40M (setecentos e cinquenta megabytes de download e quarenta megabytes de upload), a fim de atender as necessidades da Junta Comercial do Estado do Amazonas pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos limitados a 60 (sessenta) meses, com base no Art. 106 e 107 da Lei 14.133\/21, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência, Edital da DLE Proposta de Preços do Licitante vencedor e no Processo Administrativo de n° 01.05.016201.000033\/2025-94 - JUCEA, os quais passam a integrar o presente\r\ninstrumento, como se nele estivessem transcritos, e a Portaria de dispensa de licitação eletrônica, constante no processo.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).