objeto a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Internet Banda Larga-Rede Via Cabo, com franquia de 750\/MBTS\/UP40M (setecentos e cinquenta megabytes de download e quarenta megabytes de upload) - a fim de atender as necessidades da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, através de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA-DLE, pelo critério de julgamento de MENOR PREÇO, conforme descrito na hipótese do Art.75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e Art. 157 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023 e demais normas aplicáveis.

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