A PRESENTE AQUISIÇÃO REFERE-SE À PORTARIA Nº 6.104, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DE FORMA A PROPORCIONAR ATENDIMENTO SEGURO E DE QUALIDADE, FACILITAR A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, PROPORCIONANDO-LHE CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DE TRABALHO. EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA 03517.102000/1240-19.

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