O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e reforma de mobiliário, destinados à recuperação funcional e prolongamento da vida útil do acervo patrimonial deste Órgão, compreendendo: cadeiras giratórias, poltronas fixas e longarinas de espera,incluindo serviços de tapeçaria, substituição de espuma e revestimento, troca de componentes mecânicos (pistões,bases, rodízios e braços) e reparos estruturais, todos em conformidade com as normas técnicas vigentes e as especificações detalhadas no presente documento, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 47.133/2023..

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).