A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de ensino e capacitação, voltados ao tema "Contratação Direta,Dispensa e Inexigibilidade na Nova Lei de Licitações", com ênfase na aplicação prática dos dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, em especial no tocante aos recursos e procedimentos previstos. O curso tem como finalidade elevar o nível de conhecimento técnico e jurídico dos servidores lotados nas Subgerências de Compras do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM, promovendo maior eficiência,segurança e conformidade nas contratações públicas realizadas pelo órgão.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).