Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de locação de totem de autoatendimento, configurado e personalizado com serviços do DETRAN\/AM, com instalação, manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de peças e insumos, conforme Termo de Referência, para atender a demanda das unidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, na capital e interior do Estado, observando-se o disposto na Lei Federal 14.133\/21, no Decreto Estadual n. 47.133\/23 e na Instrução Normativa nº 02\/23, além das especificações constantes neste Termo de Referência a proposta constantes no PROCESSO, e D passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. Í

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