O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sinalização viária horizontal, restritos à área de estacionamento do Complexo de Treinamento de Direção Veicular (CTDV), compreendendo a execução de demarcação de vagas destinadas ao uso geral por veículos automotores e motocicletas, sinalização de vagas especiais destinadas a pessoas idosas e pessoas com deficiência (PcD), com a devida aplicação dos pictogramas correspondentes, pintura de setas indicativas para orientação do fluxo de circulação, delimitação de áreas com proibição de estacionamento mediante faixas zebradas ou padrões equivalentes, bem como a aplicação de pictogramas e legendas padronizadas, tudo em conformidade com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, observando-se as normas técnicas e regulamentares vigentes.

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