Contrato de Rateio com o CIM NOROESTE, com objetivo ratear as despesas do CONSORCIO entre os CONSORCIADOS,para fins de prestacao de servico de apoio tecnico relacionado ao Licenciamento Ambiental e a Fiscalizacao Ambiental, referente as atividades de impacto local dos municipios que foram municipalizadas o licenciamento.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).