Contratação de empresa especializada para o planejamento do sistema de tratamento de efluentes sanitários, compreendendo a definição da tipologia do sistema, o dimensionamento das unidades, a elaboração dos projetos básico e executivo, planilha orçamentária e memorial descritivo, bem como a indicação da solução mais adequada às características locais, considerando solo, terreno e edificação, conforme especificações e condições estabelecidas pela Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).