Contratação de assessoria de serviços comerciais pelo menor preço, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, bem como, observando-se o disposto na Lei Federal n. º 14.133 de 1º de abril de 2021, no Decreto Estadual n. º 47.133 de 10 de março de 2023.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).