Contratação serviços laboratoriais especializados para a realização de análise físico-químico e microbiológico, envolvendo o monitoramento da qualidade do item (charque) que compõe a cesta de alimentos fornecidas às famílias indígenas que são beneficiadas com o Programa Mais Social, conforme artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, obedecendo aos preceitos no artigo 72, da mesma Lei que rege as Licitações Públicas e de acordo com o definido no Termo de Referência constante às fls. 11-29.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).