Termo de Cooperação Técnica firmado pelo ITI com o BANCO DO BRASIL S/A, Agência 1607-1, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, que tem por objeto atender às necessidades do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI para a operacionalização de Conta-Depósito Vinculada - bloqueada para movimentação, com remuneração igual ou superior a dos depósitos em poupança, conforme legislação vigente no período, aberta em nome da empresa contratada para prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, destinada unicamente ao provisionamento de valores das obrigações trabalhistas, previdenciárias e outras previstas nos termos da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).