O objeto do presente Contrato a aquisição de explosivos e munições não letais para uso operacional do Comando de Operações Penitenciárias – COPE, da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul - PPMS, com recursos provenientes do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, transferidos ao FUNPES/MS por meio da modalidade Fundo a Fundo dos exercícios de 2017 e 2022, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na Proposta de Preços, constantes nos autos.

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