O objeto do presente contrato é a aquisição de 700 (setecentas) pistolas, Semiautomática; calibre 9x19mm; modelo: TS9 Graphene 9mm; para treinamento e uso operacional da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul - PPMS, sob a égide da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário – AGEPEN/MS, com recursos provenientes do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, transferidos ao FUNPES/MS por meio da modalidade Fundo a Fundo do exercício de 2016, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

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