O objeto do presente Contrato é a aquisição de espingardas calibre 12 retráteis com canos de 16 e 19 polegadas para treinamento e uso operacional da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul - PPMS, sob a égide da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário – AGEPEN/MS, com interveniência do Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNPES/MS, com recursos provenientes do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, transferidos ao FUNPES/MS por meio da modalidade Fundo a Fundo do exercício de 2020, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na Proposta de Preços, constantes nos autos.

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