O objeto do presente Contrato é a aquisição de 150 (cento e cinquenta) pistolas semiautomáticas calibre 9x19mm (modelo TS9 Graphene) para treinamento e uso operacional da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul - PPMS, sob a égide da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário – AGEPEN/MS, com recursos de Investimento provenientes da Emenda Parlamentar nº 202444200013, de autoria do Deputado Federal Marcos Pollon, vinculada ao Plano de Ação nº 09032024-069330/2024, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na Proposta de Preços, constantes nos autos

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