Constitui objeto deste Contrato o fornecimento, pela Contratada, de placas veiculares destinadas aos veículos oficiais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, confeccionadas em conformidade com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro e com as normas vigentes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), para fins de regular identificação e circulação da frota institucional

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).