O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento profissional, por meio do curso “Descomplicando a Reforma Tributária: Intensivo e Prático”, que será realizado nos dias 19/03 e 20/03 na cidade de Cuiabá-MT, com carga horária de 14H, conforme condições estabelecidas pela entidade organizadora.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).