O contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica de alta tensão para atender as necessidades deste Centro de Serviços Compartilhados - CSC, conforme descrito na Porposta de Preços da contratada e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações; o Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023 e a Resolução nº1000 da ANEEL, de 07 de setembro de 2021.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).