O presente Contrato tem por objeto Contratação de empresa especializada em projetos de engenharia, para elaboração integrada de todos os projetos técnicos necessários à obra de ampliação da sede da Câmara Municipal, destinada a adequação, modernização e melhoria da infraestrutura fisica, administrativa e legislativa além de todas obrigações de acessibilidade e ampliação por motivo de normas vigentes, conforme Termo de Referência e especificado na planilha da Dispensa de Licitação Nº 03/2026 e Processo Administrativo nº 02/2026.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).