prestação de serviços de assessoria e consultoria em processos licitatórios, com o objetivo de atender às demandas da câmara municipal de cipó-bahia. os serviços incluem orientação, planejamento, acompanhamento e suporte técnico-administrativo nas etapas relacionadas às licitações e contratos administrativos, conforme legislação vigente, especialmente com base na lei nº 14.133/2021 Análise e elaboração de editais, termos de referência, e projetos básicos. - Esclarecimento de dúvidas e orientação jurídica-administrativa sobre legislações aplicáveis. - Monitoramento das etapas do processo licitatório, desde a abertura até a homologação. - Apoio na realização de sessões públicas presenciais ou eletrônicas. - Redação de minutas de contratos administrativos, aditivos e instrumentos correlatos. - Revisão de documentos de habilitação e propostas apresentadas por licitantes. - Realização de capacitações para servidores e membros da equipe de licitação sobre práticas e procedimentos legais atualizados. - Atualização contínua sobre mudanças na legislação e melhores práticas. - Implementação de boas práticas para garantir a conformidade com a legislação. - Auxílio na publicação de atos licitatórios em plataformas exigidas, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). - Emitir pareceres quanto a impugnações e recursos interpostos nos processos licitatórios; - Apoio na organização de documentos e justificativas para atender ao Tribunal de Contas ou outros órgãos de controle externo. - Estudo e normatização de procedimentos para os setores de compras. Bem como a prestação de serviços de consultoria técnica em recursos humanos (RH), esocial, efd-reinf e dctfweb, com o objetivo de orientar, revisar, capacitar e garantir a correta aplicação das normas legais e regulamentares relacionadas à gestão de pessoas, à escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e ao cumprimento das obrigações acessórias perante a receita federal do brasil e demais órgãos competentes - Orientação, acompanhamento, elaboração e disponibilização de modelos de documentos pertinentes para a adequação dos procedimentos na área de RH e contratos; - Gestão da Folha de Pagamento; - Regularizações de obrigações trabalhistas e previdenciárias; Demais temas atinentes á consultoria. - Aplicacao de rotinas técnicas e revisão de procedimentos a fim de manter os registros junto ao E-social, EFD Reinf e DCTF Web em conformidade com as exigencias legais.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).