Contratação direta dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, a ser prestado pelo Professor Dr. Tiago Fensterseifer, para a realização do curso “Introdução ao Direito Ambiental para Magistrados”, conforme Projeto Pedagógico e Plano de Aula previamente aprovados pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto – ESMAGIS/MT.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).