CESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LANCHONETE NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DA CAPITAL, PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, LANCHES E BEBIDAS, VISANDO AO ATENDIMENTO DE MAGISTRADOS, SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DO PRÓPRIO FÓRUM DA CAPITAL E AO PÚBLICO EM GERAL, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

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