Prestação de serviços técnicos especializados de regularização fundiária urbana, em conformidade com as especificações do Termo de Referência (Anexo I) e as condições do Edital de Credenciamento nº 005/2025/PMC, que integram este instrumento para todos os fins.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).