O objeto do presente contrato é a locação de imóvel urbano, destinado a abrigar as instalações e garantir o pleno funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, para atender a Unidade de Acolhimento Albergue Porto, conforme as condições, prazos e parâmetros de singularidade estabelecidos no Termo de Referência e nas descrições abaixo.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).