curso de capacitação em Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com foco em legislação e implementação prática na Administração Pública, em Brasília/DF, no período de 16 a 18 de setembro de 2026, destinada a servidor do setor de Atividades Operacionais, visando à adequação das rotinas de trabalho às exigências legais e ao fortalecimento das práticas de tratamento seguro de dados pessoais no âmbito da SEFAZ - MA.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).