contrato público
formalização de Contrato de Rateio entre o Município de Sidrolândia/MS e o Consórcio Central MS, com a finalidade de promover a transferência de recursos financeiros destinados ao custeio das atividades administrativas, operacionais, técnicas e institucionais do consórcio, em conformidade com o Contrato de Consórcio Público e suas deliberações assembleares.A contratação insere-se no âmbito da gestão associada de serviços públicos, caracterizando-se como instrumento de cooperação interfederativa, nos termos da Lei nº 11.107/2005 e do Decreto nº 6.017/2007.
03501574000131-2-000078/2026· MSvigente
valor global
R$ 204.642,09
vigência
22/05/2026 — 31/12/2026
contratação de origem
ver a licitação que gerou este contrato →Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).