AQUISIÇÃO DE KITS DE NATALIDADE (ENXOVAL PARA RECÉMNASCIDO) E DE COBERTORES/MANTAS, DESTINADOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O DECRETO MUNICIPAL Nº 164/2012, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS DESTE INSTRUMENTO

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