O presente instrumento tem por objetivo o serviço de engenharia para construção passeio (Calçada) com acessibilidade, atendendo o Contrato de Repasse n. 399.765-72/2013, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme especificações detalhadas no Projeto Básico, que fazem parte deste contrato.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).