Contratação de empresa, no modelo ad exitum, para a prestação de serviços técnicos profissionais na área jurídica, de natureza singular, para atuação na esfera judicial contenciosa, especializada nos ramos do petróleo e gás, para propor ações especializadas em desfavor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP,

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).