O presente procedimento licitatório tem por objeto a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 10 (DEZ) ESTUFAS AGRÍCOLAS TIPO TÚNEL (MODELO SPANISH OU EQUIVALENTE), destinadas à produção agrícola em ambiente protegido no Município de Ponta Porã/MS, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, conforme especificações, quantitativos, condições de fornecimento, montagem, instalação, recebimento e garantia constantes deste Edital e de seus anexos.1.1.1. É vedada a subcontratação total do objeto. A subcontratação parcial poderá ser admitida apenas para atividade acessória, mediante autorização prévia e expressa da Administração, desde que não implique transferência da responsabilidade principal pelo fornecimento, montagem, garantia, qualidade e conformidade das estufas.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).