Este contrato tem por objeto a prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao cliente. 1.2. Este contrato contém as principais condições da prestação e utilização do serviço, sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, sob as identificações: 1148042-4, 473572-2, 473310-X, 1545339-1, 468137-1, 472973-0 E 3091279-2

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).