O objeto do presente Contrato consiste na prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE, sem exclusividade, dos serviços de franquia de voz ilimitado nacional para fixo e móvel para qualquer operadora, franquia de 12GB de dados por linha, franquia de 500 SMS por linha, roaming nacional, chip 3/1, chip e-sim virtual, portabilidade numérica conforme descrito no Aviso de Dispensa de Licitação nº 08/2025 e seus anexos

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