1.1 O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços especializados de consultoria para elaboração de Estudos de Pré-Viabilidade para 20 (vinte) aeródromos visando eventuais Concessões de Aeródromos Regionais e Planos Diretores para 05 (cinco) aeródromos do Estado de Mato Grosso do Sul, que serão prestados nas condições estabelecidas na Proposta Comercial MS 002/2023 da CONTRATADA. 1.2 Para consecução do contrato, a CONTRATADA atuará como executora de todo o serviço. 1.3 Este contrato vincula-se à Proposta Comercial da CONTRATADA – MS 002/2023, independentemente de transcrição. Em caso de divergência ou contradição entre as disposições do contrato, do Termo de Referência da Proposta Comercial e do Plano de Trabalho, prevalecerão as disposições do Termo de Referência.

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