O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de unidades habitacionais, enquadrado no Programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Jardim/MS, em atendimento, ao Termo de Compromisso nº 990453/2025/MCIDADES/CAIXA, Operação 1.106.077-53/2025, Proposta nº 040066/2025 – Proposta NOVO PAC – SELEÇÃO Nº 56000003285/2025 - Ministério das Cidades, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico, Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).