contrato público

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO IMPOSITIVO, EMENDAS PARLAMENTARES E CONSTITUCIONALIDADE — DEBATE À LUZ DO STF

03019715000184-2-000053/2026· MGencerrado

valor global

R$ 1.390,00

vigência

09/09/2026 — 09/10/2026

órgão comprador

03.019.715/0001-84

fornecedor

52.835.850/0001-03

contratação de origem

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).