O objeto do presente Contrato é a Aquisição de Pneus por Dispensa de Licitação, conforme art. 75, VIII, da Lei 14.133/21, (emergencial), para atender a demanda das Viaturas Motocicletas utilizadas pela Polícia Militar, com fundamento no art. 75, Inciso VIII, da Lei 14.133/21, conforme condições e exigências estabelecidas neste contrato.

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