O treinamento alinha-se com o objetivo n. 1: Aumentar a recuperação da Dívida Ativa do Planejamento Estratégico ciclo 2024-2029, estimando ações com resultados de incremento em 4% do valor a ser recebido administrativamente da Dívida Ativa em relação ao ano anterior, desconsiderando se o REFIS, o que implicará na regulamentação e implementação da transação tributária. Os ganhos advindos com capacitações nessa temática propiciam a boa gestão do gasto público, a qualificação contínua do corpo técnico de Procuradores do Estado, com valorização e reconhecimento da sua atuação em atividades de assessoramento e consultoria, além da mitigação de atos administrativos desnecessários, com evidente fortalecimento da CASC.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).