Constitui objeto do presente instrumento a contratação de serviços continuados de terceirização de mão de obra para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, conforme as especificações, condições e quantidades estabelecidas no Edital do Processo Licitatório nº 015/2026 e seus anexos, que integram este contrato independentemente de transcrição.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).