contratação de serviços de emissão de certificados digitais compatíveis com a infraestrutura de chave pública ICP-Brasil E-Cpf e E-Cnpj, que permitam acesso aos diversos sistemas estruturantes do governo federal, conforme especificações do Termo de Referência, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).