Constitui objeto deste Termo de Referência a Contratação de serviço técnico especializado de instrutoria com a empresa RM Desenvolvimento Educacional LTDA-ME, CNPJ nº 21.361.877/0001-88, para capacitação de servidores do Tribunal de Contas de PE no Curso de Responsabilização pelos Tribunais de Contas, no formato on-line, compreendendo a carga horária de 12 horas-aulas

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