Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de serviço técnico especializado de instrutoria com o professor Flávio Germano de Sena Teixeira para ministrar o curso “ Direito e Processo Administrativo Disciplinar: Legislação, Jurisprudência, Interfaces e Tendências Atuais”, no formato presencial, compreendendo a carga horária de 20 horas aulas, conforme especificações e programação descritas a seguir e no anexo único deste TR. O referido aperfeiçoamento será destinado aos servidores do TCE/PE e dos demais Tribunais de Contas de outros Estados do Brasil, bem como aos servidores municipais do estado de Pernambuco envolvidos com processos éticos, de sindicância e administrativo- disciplinares.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).