CONTRAÇÃO EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 75, VIII, LEI 14.133/21, DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, COPEIRAGEM, PORTARIA, JARDINAGEM E MANUTENÇÃO PREDIAL COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, PELO PERÍODO DE ATÉ 10 (DEZ) MESES OU ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO EMERGENCIAL. 1.2. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUE TRATA ESTE CONTRATO NÃO GERA VINCULO EMPREGATICIO ENTRE OS EMPREGADOS DA CONTRATADA E O CONTRATANTE, VEDANDO-SE QUALQUER RELAÇÃO ENTRE ESTES QUE CARACTERIZE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO DIRETA. OS CARGOS E QUANTITATIVOS SERÃO CONTRATADOS DE ACORDO COM OS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E CONTRATO.

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