Contratação de serviço técnico, singular e especializado de suporte técnico ao Departamento de Licitações e Contratos deste Consórcio na área de licitações e contratos administrativos, de acordo com os preceitos legais estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02 (em virtude da ultratividade das referidas normas), através de consultas formuladas por telefone, WhatsApp, videoconferência e/ou e-mail (serviços de apoio on-line) e visita técnica in locu na sede administrativa deste Consórcio de profissional com formação em Direito e Especialização na Nova Lei de Licitações e Contratos e vasto conhecimento teórico e, principalmente, prático sobre o dia a dia da Administração Pública.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).