Contratação de empresa especializada, por inexigibilidade de licitação, para viabilizar a inscrição/participação de 04 (quatro) servidores do CBMRO no “Masterclass Sanções Administrativas: da Regulamentação à Aplicação Prática”, a ser realizado presencialmente, em Porto Alegre - RS, nos dias 21 e 22 de Maio de 2026, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas e emissão de certificado digital.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).