Aquisição, pelo menor preço global de Material Permanente, para atender demandas do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas, junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, bem como, observando-se o disposto na Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, no Decreto Estadual n.º 47.133 de 10 de março de 2023.

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